No Dia Mundial da Segurança do Paciente, é essencial refletir sobre os desafios e soluções relacionadas aos erros médicos e à segurança no atendimento à saúde.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta sobre a crescente incidência de erros médicos em todo o mundo, afetando especialmente as camadas mais vulneráveis da sociedade. No Brasil, a situação é igualmente preocupante: cinco pessoas morrem a cada minuto devido a erros médicos, de acordo com o Anuário de Segurança Assistencial Hospitalar do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).
Crescimento do Número de Médicos e Implicações na Qualidade
Entre 2013 e 2022, o Brasil vivenciou a maior expansão do ensino médico de sua história, com a abertura de 23.287 novas vagas de graduação em medicina. Em janeiro de 2023, o país contava com 562.229 médicos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), e a projeção é que esse número alcance mais de 1,2 milhão até 2035. Embora esse aumento ajude a suprir a demanda por serviços de saúde, também traz preocupações quanto à qualidade da formação e à preparação desses profissionais.
Impacto dos Erros Médicos
Os erros médicos podem ocorrer em diferentes contextos de atendimento, sendo 40% em tratamentos ambulatoriais e 10% em hospitais. Globalmente, 2,6 milhões de pessoas morrem anualmente devido a tratamentos médicos inadequados, especialmente em países de baixa ou média renda. No Brasil, as consequências desses erros são evidentes não apenas em termos de saúde pública, mas também no aumento das ações judiciais e processos ético-profissionais.
Ações Judiciais e Responsabilização
Em 2021, foram registrados quase 35 mil novos processos por erro médico no Brasil, refletindo uma maior conscientização dos pacientes e a busca por reparação. As indenizações variam de R$ 10 mil a R$ 800 mil, com um valor mediano de R$ 30 mil. Além das ações judiciais, os médicos envolvidos em erros podem enfrentar sanções disciplinares aplicadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que vão desde advertências até a cassação do registro profissional.
A Importância da Atualização Profissional e da Comunicação Clara
Para mitigar os riscos de erros médicos, é fundamental que os profissionais da área busquem atualização constante e sigam rigorosamente os protocolos estabelecidos pela medicina. A comunicação entre médico e paciente é outro aspecto crucial: um diálogo claro e transparente pode evitar equívocos e garantir que o paciente compreenda seu diagnóstico e tratamento, participando ativamente das decisões relacionadas à sua saúde.
Programas de Prevenção e Educação
Os gestores de saúde têm um papel vital na promoção da segurança do paciente. Investir em programas de educação continuada para os profissionais de saúde e em sistemas de monitoramento de erros e eventos adversos é essencial para identificar e corrigir falhas no sistema. Além disso, a conscientização sobre a importância da prevenção de erros médicos deve ser promovida para que as vítimas tenham seus direitos respeitados e sejam devidamente amparadas.
O Papel da Legislação na Proteção dos Pacientes
De acordo com a legislação brasileira, um erro médico pode ser caracterizado como imprudência, negligência ou imperícia. É direito do paciente buscar reparação pelos danos sofridos, que podem incluir indenizações por danos morais, estéticos e ressarcimento de valores gastos com procedimentos. Contudo, é crucial que essa busca seja acompanhada por um processo justo e imparcial, garantindo a responsabilização adequada dos envolvidos e prevenindo futuros danos.
Como Proceder em Caso de Suspeita de Erro Médico
O paciente que suspeita ter sido vítima de erro médico deve obter uma cópia de seu prontuário, documento que deve ser armazenado por 20 anos conforme as resoluções do CFM. É aconselhável buscar a ajuda de um advogado especializado e uma segunda opinião médica para esclarecer a situação. A documentação de todos os procedimentos e comunicações com o médico pode ser crucial para a investigação.
A Visão Especialista
Como destaca o advogado Tertius Rebelo, especialista em Direito Médico e da Saúde, o aumento do número de médicos e das ações judiciais por erro médico exige atenção e medidas ético-profissionais para garantir a segurança e a qualidade do atendimento. “O acesso à justiça é um direito fundamental de todo cidadão, incluindo os pacientes que foram vítimas de erros médicos. É preciso que os profissionais da área busquem atualização constante e adotem práticas mais seguras e eficientes, visando sempre o bem-estar e a segurança do paciente”【Tertius Rebelo†Erro Médico e o Aumento de Ações Judiciais】.
Conclusão
O aumento dos erros médicos é uma realidade preocupante no Brasil e no mundo, ressaltando a necessidade de processos de melhoria contínua no atendimento à saúde. A segurança do paciente deve ser prioridade, envolvendo tanto a capacitação profissional quanto a implementação de protocolos rigorosos e a promoção de uma comunicação clara e eficiente entre médico e paciente. No Dia Mundial da Segurança do Paciente, lembramos que a luta contra os erros médicos é uma responsabilidade compartilhada entre profissionais de saúde, gestores e pacientes. A conscientização e a educação são os primeiros passos para um sistema de saúde mais seguro e eficaz.
Fontes:
