O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao decidir o Recurso Especial nº 2.173.636, não apenas reafirmou a complexidade das obrigações de resultado em procedimentos estéticos, mas também instigou uma reflexão profunda sobre a ética e a responsabilidade na prática médica. A decisão transcende a mera análise jurídica, convidando os profissionais da área a reavaliarem suas abordagens, priorizando a transparência, a comunicação clara e o respeito à autonomia do paciente.
Em um cenário onde a busca pela perfeição estética é constantemente alimentada por padrões idealizados e muitas vezes inatingíveis, disseminados pelas mídias sociais e pela crescente mercantilização da medicina, a decisão do STJ assume um papel crucial. Ela reconhece a vulnerabilidade do paciente e a assimetria de poder na relação médico-paciente, exigindo um compromisso renovado com a informação clara e o consentimento verdadeiramente informado.
👉 A Essencialidade do Consentimento Informado na Relação Médico-Paciente
O consentimento informado, em sua essência, é muito mais do que um simples formulário a ser assinado. É um processo contínuo e colaborativo, um diálogo aberto e honesto entre o médico e o paciente, que visa garantir que este último tome uma decisão livre, consciente e informada sobre o procedimento a que será submetido. Este processo deve abranger:
| Detalhamento dos Riscos e Benefícios: Explicar de forma clara e acessível as possíveis complicações, como infecções (que podem variar em gravidade e exigir tratamentos prolongados), cicatrizes hipertróficas ou queloides (que podem causar desconforto estético e funcional), assimetrias (que podem requerer correções adicionais), reações adversas à anestesia (que podem variar de leves a fatais), trombose venosa profunda (TVP) e embolia pulmonar (EP) (complicações graves que podem colocar em risco a vida do paciente). É fundamental que o paciente compreenda a probabilidade de ocorrência de cada complicação e as medidas que serão tomadas para preveni-las e tratá-las. Além disso, é crucial que o paciente tenha expectativas realistas sobre os resultados que podem ser alcançados, evitando promessas exageradas ou garantias de perfeição. |
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- Apresentação de Alternativas e Limitações: Discutir outras opções de tratamento, tanto cirúrgicas quanto não cirúrgicas, e esclarecer as limitações inerentes a cada procedimento. É importante que o paciente compreenda que a cirurgia plástica não é uma ciência exata e que os resultados podem variar de pessoa para pessoa, dependendo de fatores como a anatomia individual, a qualidade da pele, a capacidade de cicatrização e o estilo de vida.
- Transparência nos Custos: Fornecer um orçamento detalhado e transparente, que inclua todos os custos envolvidos no procedimento, desde os honorários médicos até as taxas hospitalares, os medicamentos e os possíveis retoques ou cirurgias adicionais. É fundamental que o paciente tenha clareza sobre seus direitos e obrigações financeiras, evitando surpresas desagradáveis.
🛡️ A Proposta do Registro Audiovisual do Consentimento: Um Avanço na Transparência
Como advogado especialista em ações por erro médico, defendo a adoção do registro audiovisual da tomada do consentimento esclarecido como uma prática padrão na área da cirurgia plástica. Essa medida inovadora oferece uma série de benefícios, tanto para o médico quanto para o paciente:
| Criação de um Registro Fidedigno: O registro audiovisual captura a essência do diálogo entre o médico e o paciente, fornecendo um testemunho fiel do que foi discutido e acordado. Ele permite registrar não apenas as palavras, mas também a linguagem corporal e as expressões faciais, oferecendo uma visão mais completa da interação entre as partes. |
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- Fortalecimento da Evidência Legal: Em caso de litígios, o registro audiovisual serve como uma prova robusta e incontestável de que o paciente foi devidamente informado sobre os riscos, benefícios, alternativas e limitações do procedimento, bem como sobre seus direitos e obrigações.
- Promoção da Confiança Mútua: Ao adotar essa prática, o médico demonstra um compromisso com a transparência e a honestidade, fortalecendo a confiança do paciente e promovendo uma relação mais colaborativa e baseada no respeito mútuo.
🚀 A Evolução Jurídica e o Futuro da Medicina Estética
A decisão do STJ no Recurso Especial nº 2.173.636 reflete uma evolução na jurisprudência brasileira, que reconhece a importância de proteger os direitos dos pacientes e de promover práticas médicas mais éticas e responsáveis. Essa evolução exige que os profissionais da área médica repensem suas abordagens e adotem medidas que garantam a transparência, a clareza e o respeito à autonomia do paciente.
O futuro da medicina estética passa pela construção de uma relação médico-paciente baseada na confiança, na informação clara e no consentimento verdadeiramente informado. Ao integrar práticas inovadoras como o registro audiovisual do consentimento, os profissionais da área podem contribuir para a construção de um futuro onde a busca pela beleza e pelo bem-estar seja realizada de forma ética, segura e responsável.
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